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30 anos da Constituição

A constituição de 1998 se tornou um marco na história do Brasil por simbolizar a transição do regime militar para o sistema democrático, após 21 anos.  Através de uma Assembleia Nacional Constituinte liderada por Ulysses Guimarães, convocada em 1985 pelo então Presidente José Sarney, se estendeu durante 20 meses, tendo participado de todo o processo 559 parlamentares, entre eles 72 senadores e 478 deputados federais, além da imensa participação popular. Durante cinco meses a Nova Constituição recebeu 72.719 sugestões de cidadãos e entidades representativas através de 5 milhões de formulários distribuídos pelas agências dos Correios.

Entre os novos requerimentos, houve mudanças em setores fundamentais da nossa sociedade. Na questão da saúde a grande mudança foi à criação do Sistema Único de Saúde, ficando sobre responsabilidade da União, representados pelos estados e municípios. Essa mudança alterou o sistema de atendimento feito pelo sistema do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) onde só seus filiados poderiam ter atendimento médico. Os demais cidadãos eram atendidos pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

A Educação também foi outro fator importante na Constituição de 1988, se tornando dever do Estado, incluindo nas escolas aqueles que não tiveram acesso na idade correta. A educação também foi estendida as áreas rurais, dando acesso à educação as crianças com deficiência e a população indígena.

 Outras questões importantes também consideradas através da Nova Constituição. A defesa do consumidor se tornou um direito fundamental com a criação do Código de Defesa do Consumidor. O pleno acesso a Cultura também foi garantido, ficando a cargo do Estado proteger todos os tipos de manifestações nacionais que refletissem a cultura do povo brasileiro.