Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva

O Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva vai preparar agentes políticos e operadores do Direito para o desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo. A formação lato sensu é oferecida pelo IEP/MPRJ em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), distribuída em três módulos temáticos. Em cada um deles serão apresentadas aos alunos perspectivas críticas sobre a implementação de políticas públicas, sua tutela coletiva pelos órgãos de controle e, ainda, a sua interface com as novas regras do Processo Civil Coletivo (CPC/15).

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação. Por isso, com o objetivo de proporcionar um conhecimento completo da matéria, são contempladas na grade curricular disciplinas de diversas áreas, como antropologia social, economia, saúde pública, arquitetura, educação, administração pública e sociologia política. A formação de agentes políticos terá ênfase já no primeiro módulo do curso, que também vai apresentar uma visão prática e atual dos mecanismos de implementação e avaliação de políticas públicas.

O segundo módulo vai tratar do Direito Material nas principais áreas tuteladas pelo Ministério Público, como meio ambiente, saúde, educação, moralidade administrativa e o patrimônio público.

Já no terceiro módulo terão destaque os principais tópicos do processo coletivo onde serão analisadas hipóteses de eventual judicialização, a partir das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.   

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar e defender trabalho de pesquisa científica.

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA
 

Prof. Dr. Humberto Dalla

Promotor de Justiça/ RJ, professor Titular na UERJ, Estácio e IBMEC. Tem mestrado e doutorado na UERJ e Pós-doutorado pela Uconn Law School.
É Diretor Acadêmico da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante na Uconn Law School.
É examinador da cadeira de direito processual civil de diversos concursos e autor, entre outros, do livro Direito Processual Civil Contemporâneo, vols, 1 e 2, Novo CPC anotado e comparado e O Marco Legal da Mediação no Brasil.

Prof. Dr. Bruno Cavaco  

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Fundação Escola do MPRJ – FEMPERJ e da Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá – UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Associação Internacional de Promotores – IAP. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.

Prof. Dr. Leandro Silva Navega  

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito Civil, Família e Sucessões da graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes.

Dividido em três módulos temáticos, o curso vai proporcionar a agentes políticos e operadores do Direito as competências e habilidades para atuação nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados e demais bacharéis em Direito.

MÓDULO I - Formação de agentes políticos e noções gerais de políticas públicas (Março de 2018 a junho de 2018)

  • Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática; Teorias da Justiça Distributiva; Teorias da Democracia;
  • O papel das cidades na concretização da cidadania;
  • Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira; Economia e Finanças Públicas; Economia e Contabilidade Pública;
  • Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas, Participação Social e Políticas Públicas;
  • Qualidade do Gasto Público; Transparência Orçamentária;
  • Desenvolvimento Sustentável;
  • Estado e Políticas Públicas; Teorias do Direito Contemporâneo; Neoconstitucionalismo e Pós-Positivismo;
  • Ministério Público Resolutivo e Políticas Públicas; Finanças Públicas e Ministério Público; Ministério Público e Projetos de Intervenção

 

MÓDULO II - Direito Material (agosto de 2018 a dezembro de 2018)

  • Improbidade Administrativa
  • Direito Ambiental
  • Direito do Consumidor
  • Direito à Saúde
  • Direito dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência
  • Direito das Minorias
  • Direito Eleitoral
  • Tópicos Especiais

 

MÓDULO III  - Processo Coletivo (março de 2019 a setembro de 2019)

  • Conceito de processo coletivo, ação coletiva, normas fundamentais e tutela jurisdicional coletiva;
  • Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual);
  • Meios adequados de solução de conflitos coletivos (sistema multiportas e tutela adequada em litígios complexos);
  • Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos; Litigiosidade repetitiva e CPC/15;
  • Legitimidade e Participação do Ministério Público;
  • Competência, Conexão e litispendência entre ações coletivas; relações entre a tutela coletiva e a tutela individual;
  • Legitimação ad causam nas ações coletivas, Intervenções de Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas coletivas;
  • Inquérito Civil e outros Procedimentos Preparatórios; Desjudicialização; Compartilhamento da Jurisdição;
  • Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios Coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais;
  • Participação e Representação em Ações Coletivas; Conflitos e Dissensos em Litígios Coletivos; Modelos Processuais representativos em Perspectiva Comparada;
  • Coisa Julgada, Liquidação e execução da sentença coletiva; Processo Coletivo Passivo.

 

CORPO DOCENTE

 

QUADRO DOCENTE ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA
Doutorado em Direito Processual / PUC-MG

BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO
Mestrado em Direito Processual / UERJ

BRUNO SILVA NAVEGA
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas / Universidade de Coimbra

CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY
Mestrado em Direito Público / UNESA

DANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA
Doutorado em História / SORBONNE

EDILSON VITORELI DINIZ LIMA
Doutorado em Direito / UFPR

EMERSON GARCIA
Doutorado em Ciências Jurídico Políticas / Universidade de Coimbra

EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES
Mestrado em Ciência Política / IESP/UERJ - Doutor

FABRÍCIO ROCHA BASTOS
Especialização em Direito Processual Civil / UVA

FELIPE DE MELO FONTE
Doutorado em Direito Público / UERJ

GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES
Doutorado em Direito Constitucional / PUC-RJ

HAROLDO DE ARAÚJO LOURENÇO DA SILVA
Doutorado em Direito / UNESA

HERMES ZANETI JÚNIOR
Pós-doutorado em Direito / Università degli Studi di Torino

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
Doutorado em Direito / UERJ

LEANDRO SILVA NAVEGA
Mestrado em Direito / Universidade de Coimbra

MARCELO PEDROSO GOULART
Mestrado em Direito / UNESP

MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO
Doutorado em Direito Público / UGF

MARCUS VINÍCIUS CARDOSO BARBOSA

MARIA TERESA AINA SADEK
Doutorado em Ciência Política / USP

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional / PUC-Rio

RICARDO MACEDO
Mestrado em Economia / UFF

ROBSON RENAULT GODINHO
Doutorado em Processo Civil / PUC-SP

RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA
Bacharelado em Direito / UCAM-RJ

RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS
Mestrado em Direito Constitucional / PUC-RJ

ROGÉRIO PACHECO ALVES
Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional / PUC-Rio

SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR
Doutorado em Direito / Universidad de Burgos

SOFIA ORBERG TEMER
Mestrado em Direito / UERJ

VINICIUS LAMEIRA BERNARDO
MBA em Master of Public and International Law / The University of Melbourne, UNIMELB

VINICIUS LEAL CAVALLERO
Mestrado em Direito da Cidade / UERJ
 

 

  • INVESTIMENTO: R$ 23.950,00

  • ou em 19x de R$ 1.260,53

    até o dia 03/02/2018

  • Carga Horária Total: 370h
    Horário: 09h às 12h

  • Duração: 19 meses
    Previsão de Início: 05/03/2018
    Dias: Segundas e Sextas

  • Atividades Práticas em Laboratório Didático