Pós-graduação em Ciências Penais

A Pós-graduação em Ciências Penais do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) é o primeiro curso Lato Sensu no Estado voltado para as novas demandas da prática jurídica nas esferas da inteligência criminal, do controle externo da atividade policial e da criminalidade empresarial e organizada.

O curso terá duração total de 18 meses, carga horária de 360 horas e será ministrado em três módulos com seis meses de duração cada um nas seguintes áreas: Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado; Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal; Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada. 

É permitida a inscrição apenas por módulos, neste caso, como curso de extensão. 

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar e defender trabalho de pesquisa científica.

METODOLOGIA DE ENSINO

As aulas serão ministradas por profissionais atuantes no enfrentamento à criminalidade de todo o país. Fazem parte do corpo docente especialistas, mestres, doutores e pós-doutores com larga experiência em Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Atividade de Inteligência, entre eles Membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores, Advogados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar e profissionais de áreas correlatas como fonoaudiólogos e psicólogos.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Décio Alonso Gomes – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui Curso Superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. Atualmente, é Professor Titular (nível III) da Graduação em Direito do Ibmec e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito do Ibmec e de cursos livres na Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ. Já atuou como professor na Universidade Cândido Mendes, na UNISALLE e na EMERJ.

Leandro Silva Navega – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito Civil, Família e Sucessões da graduação e pós-graduação da Universidade Candido Mendes.

A Pós-graduação em Ciências Penais do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) é o primeiro curso Lato Sensu no Estado voltado para as novas demandas da prática jurídica nas esferas da inteligência criminal, do controle externo da atividade policial e da criminalidade empresarial e organizada.

Operadores do Direito e profissionais de carreira jurídica (advogados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos e servidores). 

MÓDULO II - Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal (02/03/2018 a 29/06/2018)

- A atividade policial e seu controle no paradigma do Estado Democrático de Direito;
- Análise crítica do sistema brasileiro de controle externo da direção da investigação criminal;
- Controle processual de fiscalização das diligências policias: deficiências atuais e virtualidades;
- Sistemas processuais penais e princípios constitucionais processuais penais;
- Conformação convencional do processo penal; Investigação preliminar e ciclo do esforço investigativo;
- Investigação preliminar: o ministério público na condução da persecução penal;
- Investigação preliminar e atividade de inteligência;
- Ação penal; Competência; Competência penal originária em processos complexos;
- Sujeitos processuais: novos atores penais;
- Prova penal: teoria geral, prova testemunhal, prova pericial, prova pericial baseada em arquivos digitais e medicina legal;
- Medidas coercitivas e ingerências nos direitos fundamentais;
- Medidas cautelares patrimoniais;
- Teoria do procedimento penal;
- Procedimento penal: tribunal do júri e juizados especiais criminais;
- Teoria da nulidade; Sentença penal e coisa julgada;
- Teoria dos recursos penais: apelação, recurso em sentido estrito e embargos de declaração e embargos infringentes;
- Ações autônomas de impugnação;
- Teoria geral da execução penal; Medidas cautelares substitutivas da prisão;
- Monitoramento eletrônico;
- Competência do juízo da execução penal;
- Cálculo de liquidação da pena: data base e suas modificações, progressão de regime, circunstâncias que influenciam e alteram o cálculo;
- Progressão de regime;
- Livramento condicional. Tutela coletiva do sistema prisional.

 

MÓDULO III - Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada (10/08/2018 a 14/12/2018)

- Criminologia econômica e empresarial;
- Política criminal e direito penal econômico;
- Teoria geral do direito penal econômico e empresarial;
- Lei anticorrupção e leniência; Imputação nos crimes econômicos; 
- Responsabilidade penal de pessoas jurídicas;
- Tutela penal do sistema eleitoral: crimes eleitorais, corrupção e caixa 2;
- Tutela penal do sistema tributário;
- Tutela penal da ordem econômica stricto senso e financeira;
- Lavagem de capitais; Compliance;
- Crimes licitatórios; Organização criminosa;
- Análise dos tipos penais da lei 12.850/13;
- Facções criminosas; Terrorismo;
- Máfia;
- Técnicas especiais de investigação: colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada e captação ambiental, interceptação telefônica e telemática;
- Cooperação jurídica internacional em matéria penal;
- Recuperação de ativos.

 

MÓDULO I - Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado (confirmar o período)

- Pensamento criminológico contemporâneo;
- Vitimologia; Direito de intervenção;
- Criminologia do desvio policial; Expansão do Direito penal;
- Direito penal racional e direito penal do inimigo;
- O comportamento criminal e a sua definição: conceito material de crime;
- Limites do direito penal;
- Lei penal e sua aplicação; Princípios penais constitucionais;
- Âmbito de validade espacial e temporal da lei penal;
- Fato punível, tipo de ilícito e construção de tipos incriminadores;
- Imputação objetiva do resultado à ação;
- Tipo subjetivo de ilícito;
- Tipos justificadores (causas de justificação ou de exclusão da ilicitude);
- O tipo de culpa;
- Os estados de realização do crime (iter criminis);
- A comparticipação nos crimes dolosos: concepção geral da autoria, as concretas formas de autoria e a cumplicidade;
- Crimes negligentes e crimes de omissão;
- Concurso de crimes;
- Teoria da pena;
- Dosimetria;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a dignidade sexual;
- Crimes contra a fé pública;
- Crimes contra a administração pública;
- Legislação penal extravagante: Leis 4898/65, 8069/90, 8072/90, 9605/98; 11.340 e 11.343.

 

CORPO DOCENTE

Abel Fernandes Gomes - Desembargador Federal do TRF2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.

Alexander Araujo Souza – Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade Roma Tre.

Alexander Véras Vieira – Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito.

Alexandre Rocha Almeida de Moraes – Promotor de Justiça do MPSP, Doutor em Direito Penal pela PUC-SP.

André Guilherme Tavares de Freitas – Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Lisboa.

Angélica Mothé Glioche Gasparri – Promotora de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Penal pela UGF.

Antonio José Campos Moreira – Procurador de Justiça do MPRJ.

Arthur Machado Paupério Neto – Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito Penal.

Bruno Gaspar de Oliveira Correa – Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito pelo ISMP.

Christiano Falk Fragoso – Advogado, Doutor em Direito Penal pela UERJ.

Claudio Bidino de Souza – Advogado, Mestre em Direito

Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero – Promotora de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Público pela UNESA.      

Danyelle da Silva Galvão – Advogada de São Paulo, Doutoranda em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Davi de Paiva Costa Tangerino – Advogado de São Paulo, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Décio Alonso Gomes – Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Diogo Rudge Malan – Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Diogo Mentor de Mattos Rocha – Advogado, Mestre em Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes.

Douglas Fischer – Procurador Regional da República da PRR4, Mestre em Direito Processual Penal pela PUCRS.

Emerson Garcia – Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

Fausto Martin De Sanctis – Desembargador Federal TRF3, Doutor em Direito Penal USP

Flavio Lucas – Juiz Federal do TRF2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.

Flavio Pereira Cardoso – Promotor de Justiça do MPGO, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Salamanca.

Flávio Augusto Milhomem – Promotor de Justiça do MPDFT, Mestre em Ciências Jurídicos Penais pela Universidade Católica Portuguesa.                 

Franklyn Roger Alves Silva – Defensor Público da DPERJ, Doutorando em Direito Processual Penal pela UERJ.

Gilmar Augusto Teixeira – Desembargador do TJRJ. Especialista em Direito

Gisele Alves Bonatti – Advogada, Doutoranda em Direito Ambiental pela Universidade de Salamanca.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró – Advogado em São Paulo, Livre Docente em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Humberto Souza Santos – Advogado, Doutorando em Direito Penal na UERJ

João Paulo Orsini Martinelli – Advogado em São Paulo, Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.

José Danilo Tavares Lobato – Defensor Público, Pós-Doutor em Direito Processual Penal Ludwig Maximilians Universität, de Munique.

José Maria de Castro Panoeiro – Procurador da República da PRR2, Mestre em Direito Penal pela UERJ.

José Muiños Piñeiro Filho – Desembargador do TJRJ- Mestre em Direito

Luís Filipe Maksoud Greco – Professor Titular e Doutor em Direito Penal pela Ludwig Maximilians Universität, de Munique.

Marcellus Polastri Lima – Procurador de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito Processual Penal pela UFMG.

Marcelo Batlouni Mendroni – Promotor de Justiça do MPSP, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid.

Marcelo da Costa Bretas - Mestre em Direito pala UCP

Marcelo Lessa Bastos  - Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho

Maria do Carmo Gargaglione – Fonoaudióloga, Diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do MPRJ, Especialista pela UVA.

Murilo Nunes de Bustamante – Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito pela Pace University School of Law

Patricia Mothé Glioche Béze – Promotora de Justiça do MPRJ, Doutora em Direito Penal pela UERJ.

Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos – Promotora de Justiça do MPRJ. Pos-graduada em Vitimologia pela Inter-University Centre Dubrovnik. Doutoranda em Direito Penal pela UERJ.

Paulo César Busato – Procurador de Justiça do MPPR, Doutor em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha.

Paulo Cesar Vieira de Carvalho – Juiz de Direito do TJRJ.

Ricardo Martins – Procurador de Justiça do MPRJ

Rogério Sanches – Promotor de Justiça

Silvana Batini Cesar Góes – Procuradora Regional da República da PRR2, Doutora em Direito pela PUC-Rio.

Técio Lins e Silva – Advogado, Doutor em Direito pela UFRJ.

Tiago Joffilyx - Promotor de Justiça – Doutor em Direito Penal

Thiago André Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça MPDFT, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa.

Vladimir Aras – Procurador Regional da República da PRR5, Mestre em Direito Processual Penal pela UFPE.

Walberto Fernandes – Procurador de Justiça, Especialista em Direito Processual Penal.

Walter Capanema – Advogado, Especialista em Direito

Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção – Juíza de Direito TJRJ, Especialista em Direito

 

 

 

  • INVESTIMENTO: R$ 22.800,00

  • ou em 18x de R$ 1.266,67

    até o dia 31/01/2018

  • Carga Horária Total: 360h
    Horário: 08h às 12h

  • Duração: 18 meses
    Previsão de Início: 02/03/2018
    Dias: Segundas e Sextas

  • Atividades Práticas em Laboratório Didático