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PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA

  • INÍCIO:

  • CARGA HORÁRIA: 370 Horas

  • INVESTIMENTO: x R$ 0,00

A Turma
Corpo Docente
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Pagamento

Pós-graduação em POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA (Presencial - Manhã)

O Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva vai preparar agentes políticos e operadores do Direito para o desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo. A formação lato sensu é oferecida pelo IEP/MPRJ em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), distribuída em três módulos temáticos. Em cada um deles serão apresentadas aos alunos perspectivas críticas sobre a implementação de políticas públicas, sua tutela coletiva pelos órgãos de controle e, ainda, a sua interface com as novas regras do Processo Civil Coletivo (CPC/15).
 
Duração do Curso
1 ano e 7 meses
 
Dias e horário das Aulas
As aulas serão ministradas as Segundas e Sextas (exceto Feriados) das 09h as 12h
 
Local
Sede da FEMPERJ

Endereço: Av. Alm. Barroso, 90 -  5º Andar - Centro, Rio de Janeiro.

 

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Obs. A matrícula na pós-graduação só pode ser feita presencialmente na Av. Alm. Barroso, 90 -  5º Andar - Centro, Rio de Janeiro.
 

OBJETIVO

Dividido em três módulos temáticos, este curso vai proporcionar a agentes políticos e operadores do Direito as competências e habilidades para atuação nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

METODOLOGIA

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação. Por isso, com o objetivo de proporcionar um conhecimento completo da matéria, são contempladas na grade curricular disciplinas de diversas áreas, como antropologia social, economia, saúde pública, arquitetura, educação, administração pública e sociologia política. A formação de agentes políticos terá ênfase já no primeiro módulo do curso, que também vai apresentar uma visão prática e atual dos mecanismos de implementação e avaliação de políticas públicas.

O segundo módulo vai tratar do Direito Material nas principais áreas tuteladas pelo Ministério Público, como meio ambiente, saúde, educação, moralidade administrativa e o patrimônio público.
 
Já no terceiro módulo terão destaque os principais tópicos do processo coletivo onde serão analisadas hipóteses de eventual judicialização, a partir das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.
 
Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar e defender trabalho de pesquisa científica.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I - Formação de agentes políticos e noções gerais de políticas públicas 
 
- Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática; Teorias da Justiça Distributiva; Teorias da Democracia;
- O papel das cidades na concretização da cidadania;
- Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira; Economia e Finanças Públicas; Economia e Contabilidade Pública;
- Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas, Participação Social e Políticas Públicas;
- Qualidade do Gasto Público; Transparência Orçamentária;
- Desenvolvimento Sustentável;
- Estado e Políticas Públicas; Teorias do Direito Contemporâneo; Neoconstitucionalismo e Pós-Positivismo;
- Ministério Público Resolutivo e Políticas Públicas; Finanças Públicas e Ministério Público; Ministério Público e Projetos de Intervenção
 
MÓDULO II - Direito Material 
 
- Improbidade Administrativa
- Direito Ambiental
- Direito do Consumidor
- Direito à Saúde
- Direito dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência
- Direito das Minorias
- Direito Eleitoral
- Tópicos Especiais
 
MÓDULO III  - Processo Coletivo 
 
- Conceito de processo coletivo, ação coletiva, normas fundamentais e tutela jurisdicional coletiva;
- Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual);
- Meios adequados de solução de conflitos coletivos (sistema multiportas e tutela adequada em litígios complexos);
- Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos; Litigiosidade repetitiva e CPC/15;
- Legitimidade e Participação do Ministério Público;
- Competência, Conexão e litispendência entre ações coletivas; relações entre a tutela coletiva e a tutela individual;
- Legitimação ad causam nas ações coletivas, Intervenções de Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas coletivas;
- Inquérito Civil e outros Procedimentos Preparatórios; Desjudicialização; Compartilhamento da Jurisdição;
- Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios Coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais;
- Participação e Representação em Ações Coletivas; Conflitos e Dissensos em Litígios Coletivos; Modelos Processuais representativos em Perspectiva Comparada;
- Coisa Julgada, Liquidação e execução da sentença coletiva; Processo Coletivo Passivo.

PÚBLICO-ALVO

Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados e demais bacharéis em Direito.

Corpo docente:

  • RODRIGO TOSTES MASCARENHAS

    Procurador da PGE/RJ, Doutorando em direito público pela Universidade de Coimbra, Portugal

  • KARINE TOMAZ VEIGA

    Analista de controle externo do TCE/RJ, Mestranda em Educação pela UERJ

  • HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre e Doutor

  • MALVINA TUTTMAN

    Professora titular da UNIRIO, Doutora em Educação pela UFF

  • MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Presidente interina do TCE/RJ, Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ

  • EMERSON GARCIA

    Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

  • EDUARDO GUIMARÃES

    Coordenador do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública pela FGV

  • YURI SAHIONE

    Advogado, Mestre em Direito Penal pela UERJ

  • LEONARDO CUÑA

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestrado em Análise Econômica do Direito pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha

  • DANIEL SARAIVA

    Doutor em História pela Université Paris IV-Sorbonne

  • CARLOS RAGAZZO

    Professor Adjunto e membro do corpo permanente do Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Doutor em Direito da Cidade pela UERJ

  • RODRIGO ZAMBÃO

    Procurador da PGE/RJ, mestrando m Direito pela UERJ

  • BRUNO NAVEGA

    Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

  • FLÁVIO WILLEMAN

    Procurador da PGE/RJ, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes

  • RÔMULO SAMPAIO

    Professor adjunto da FGV, Doutor em Direito Ambiental pela Pace University – E.U.A

  • PATRÍCIA VILLELA

  • VINICIUS LAMEIRA

    Promotor de Justiça do MPRJ, MBA em Master of Public and International Law pela University of Melbourne, UNIMELB, Austrália.

  • STELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN

    advogada com experiência na área ambiental, LL.M. cum laude (Certificado em Direito e Políticas Ambientais) pela Duke University School of Law, Durham, North Carolina, E.U.A

  • VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

    (Juiz Federal, Conselheiro do CNMP, Mestre e Doutor pela UFRJ, Professor Adjunto da UERJ)

  • MURILO BUSTAMANTE

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre em LL.M em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, E.U.A

  • RENATA NEME CAVALCANTI

    Promotora de Justiça do MPRJ, Doutora em Direito da Cidade pela UERJ

  • RICARDO MACEDO

    Coordenador acadêmico IBMEC/RJ, Doutorando em Economia pela UFF

  • ROGÉRIO PACHECO

    Promotor de Justiça do MPRJ, Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ

  • ANDRÉ MARQUES

    Diretor-presidente da AGEVAP, doutor em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá

  • LUCY TEIXEIRA

    Supervisora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) pela UERJ, Doutora em Educação pela UFF

  • MARCELO GOULART

    Promotor de Justiça do MPSP aposentado, Mestre em Direito pela UNESP

  • MARCOS CRISSIÚMA

    Advogado, mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM

  • LÍGIA GIOVANELLA

    Pesquisadora aposentada, Doutora em Saúde Pública pela Ensp/Fiocruz

  • ANDRÉ DICKSTEIN

    Promotor de Justiça do MPRJ, especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ

  • VIRGÍNIA TOTTI

    Professora de Direito Ambiental e Direito Urbanístico da PUC/RJ, Doutora em Direito pela PUC/RJ

  • LUCIANA DIAS DE LIMA

    Pesquisadora da Fiocruz, Doutora em Saúde Coletiva Pela UERJ

  • FELIPE DE MELO FONTE

    – Procurador da PGE/RJ, Doutor em Direito pela UERJ

  • FLÁVIA MONTEIRO

    Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói e professora da Universidade Federal Fluminense, Doutora em Educação pelo PRoPED/UERJ

  • DANIEL OBERLING

    Pesquisador do LIMA/COPPE/UFRJ, Doutor em Planejamento Energético pela UFRJ

  • ELIONALDO JULIÃO

    Professor adjunto da UFF, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ

  • FÁBIO MEDINA OSÓRIO

    Advogado, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.

  • ÉLIDA GRAZIANE

    Procuradora do MP de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Direito pela UFMG

  • PRISCILA BASÍLIO

    Professora colaboradora da UNIRIO, Mestre em Educação pela UNIRIO

  • PRISCILA BASÍLIO

    Professora colaboradora da UNIRIO, Mestre em Educação pela UNIRIO

  • ELIONALDO JULIÃO

    Professor adjunto da UFF, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ

  • JORGE NAJJAR

    Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, Doutor em Educação pela USP

  • ANE LISE VIEIRA

    Pesquisadora da UERJ, Doutora em Ciências Sociais pela UERJ

  • CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS

    Professor adjunto da UERJ, Doutor em Direito Público pela UERJ

  • CARLOS ROBERTO JATAHY

    Procurador de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Público pela UNESA

  • CLÁUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE

    Analista de controle externo do TCE/RJ cedido ao MPRJ, Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

x R$ 0,00


  • Para matrículas à vista solicite um desconto na central de atendimento (Telefone).
  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

 
    I - frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo do curso;
    II - nota final das avaliações dos módulos igual ou superior a 7,0 (sete)
    III - nota final do artigo científico ou monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Deverá ser apresentado ao final do curso artigo ou monografia sobre o tema estudado, dentro da área de interesse do aluno, além do cumprimento dos requisitos do item anterior.
 
O trabalho de conclusão será elaborado mediante a designação de um orientador, a ser escolhido dentre os professores elencados como pertencentes ao curso, em lista enviada posteriormente e que será avaliada pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica, devendo ser entregue conforme as normas da ABNT.
 
Será estabelecido prazo de 120 dias, prorrogável por mais 30 dias, após o término da carga horária total do curso para a entrega do artigo científico ou monografia , já corrigida pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica.
 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Prof. Dr. HUMBERTO DALLA
 
Promotor de Justiça/ RJ, professor Titular na UERJ, Estácio e IBMEC. Tem mestrado e doutorado na UERJ e Pós-doutorado pela Uconn Law School.
É Diretor Acadêmico da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante na Uconn Law School.
É examinador da cadeira de direito processual civil de diversos concursos e autor, entre outros, do livro Direito Processual Civil Contemporâneo, vols, 1 e 2, Novo CPC anotado e comparado e O Marco Legal da Mediação no Brasil.
 
Prof. Dr. BRUNO CAVACO
 
Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Fundação Escola do MPRJ – FEMPERJ e da Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá – UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Associação Internacional de Promotores – IAP. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.
 
Prof. Dr. LEANDRO SILVA NAVEGA
 
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito Civil, Família e Sucessões da graduação e pós-graduação da Universidade Candido Mendes.