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PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA

  • INÍCIO: 30 de Setembro de 2019

  • CARGA HORÁRIA: 370 Horas

  • INVESTIMENTO: 19 x R$ 1.260,53

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Corpo Docente
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Pós-graduação em POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA (Presencial - Manhã)

O Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva vai preparar agentes políticos e operadores do Direito e de áreas afins para o desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

Em cada módulo, serão apresentadas aos alunos perspectivas críticas sobre a implementação de políticas públicas, sua tutela coletiva pelos órgãos de controle e, ainda, a sua interface com as novas regras do Processo Civil Coletivo (CPC/15).
 
Duração do Curso:
1 ano e 7 meses
 
Dias e horário das Aulas:
As aulas serão ministradas as Segundas e Sextas (exceto Feriados) das 09h as 12h
 
Local:
Sede da FEMPERJ

Endereço: Av. Alm. Barroso, 90 -  5º Andar - Centro, Rio de Janeiro.

Sendo que a aula inaugural no dia 30 de setembro será no auditório do MPRJ.
 

FAÇA A SUA PRÉ-MATRÍCULA QUE NÓS ENTRAREMOS EM CONTATO COM VOCÊ!

Obs. A matrícula na pós-graduação só pode ser feita presencialmente na Av. Alm. Barroso, 90 -  5º Andar - Centro, Rio de Janeiro.
 
*Para valores promocionais, consulte a nossa política de desconto especial para este curso. 
 

OBJETIVO

Dividido em três módulos temáticos, este curso vai proporcionar a agentes políticos e operadores do Direito as competências e habilidades para atuação nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.
 

METODOLOGIA

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação.

Por isso, com o objetivo de proporcionar um conhecimento completo da matéria, são contempladas na grade curricular disciplinas de diversas áreas, como antropologia social, economia, saúde pública, arquitetura, educação, administração pública e sociologia política.

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá apresentar e defender trabalho de pesquisa científica.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I - Noções gerais de Políticas Públicas e notas introdutórias para formação de um agente político
 
  • Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática; Teorias da Justiça Distributiva; Teorias da Democracia;
  • O papel das cidades na concretização da cidadania;
  • Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira; Economia e Finanças Públicas; Economia e Contabilidade Pública;
  • Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas, Participação Social, implementação de políticas públicas em defesa das minorias;
  • Qualidade do Gasto Público; Transparência Orçamentária;
  • Estado e Políticas Públicas; Teorias do Direito Contemporâneo; Neoconstitucionalismo e Pós-Positivismo;
     
MÓDULO II - Direito Material 
 
  • Improbidade Administrativa, Compliance, Acordo de Leniência, Corrupção;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Direito Ambiental
  • Saúde
  • Educação
  • Assistência social
  • Direito do Consumidor
  • Direito das Minorias
  • Responsabilidade Fiscal
  • Tópicos Especiais

 
MÓDULO III  - Processo Coletivo 
 
  • Conceito de processo coletivo, ação coletiva, normas fundamentais e tutela jurisdicional coletiva;
  • Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual);
  • Meios adequados de solução de conflitos coletivos;
  • Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos; Litigiosidade repetitiva e CPC/15;
  • Legitimidade e Participação do Ministério Público;
  • Competência, Conexão e litispendência entre ações coletivas; relações entre a tutela coletiva e a tutela individual;
  • Legitimação ad causam nas ações coletivas, Intervenções de Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas coletivas;
  • Inquérito Civil e outros Procedimentos Preparatórios; Desjudicialização; Compartilhamento da Jurisdição;
  • Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios Coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais;
  • Participação e Representação em Ações Coletivas; Conflitos e Dissensos em Litígios Coletivos; Modelos Processuais representativos em Perspectiva Comparada;
  • Coisa Julgada, Liquidação e execução da sentença coletiva; Processo Coletivo Passivo;
     

PÚBLICO-ALVO

Juristas, administradores, economistas e profissionais demais áreas afins. 
 

Corpo docente:

  • ANDRÉ DICKSTEIN

    Promotor de Justiça do MPRJ, especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ

  • ANDRÉ MARQUES

    Diretor-presidente da AGEVAP, doutor em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá

  • ANE LISE VIEIRA

    Pesquisadora da UERJ, Doutora em Ciências Sociais pela UERJ

  • BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO

    Promotor de Justiça do MPRJ

  • BRUNO NAVEGA

    Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

  • CARLOS RAGAZZO

    Professor Adjunto e membro do corpo permanente do Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Doutor em Direito da Cidade pela UERJ

  • CARLOS ROBERTO JATAHY

    Procurador de Justiça do MPRJ, Mestre em Direito Público pela UNESA

  • CLÁUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE

    Analista de controle externo do TCE/RJ cedido ao MPRJ, Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ

  • DANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA

    Doutorado em História / Sorbonne

  • DANIEL OBERLING

    Pesquisador do LIMA/COPPE/UFRJ, Doutor em Planejamento Energético pela UFRJ

  • EDUARDO GUIMARÃES

    Coordenador do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública pela FGV

  • ELIONALDO JULIÃO

    Professor adjunto da UFF, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ

  • EMERSON GARCIA

    Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal

  • EMILIANO BRUNET

    Promotor de Justiça do MPRJ, Doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ

  • FABRÍCIO ROCHA BASTOS

    Promotor de Justiça do MPRJ

  • FELIPE DE MELO FONTE

    – Procurador da PGE/RJ, Doutor em Direito pela UERJ

  • FELIPE ASENCI

    Pós Doutor

  • FLÁVIA MONTEIRO

    Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói e professora da Universidade Federal Fluminense, Doutora em Educação pelo PRoPED/UERJ

  • FLÁVIO WILLEMAN

    Procurador da PGE/RJ, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes

  • GECILDA ESTEVES

    Técnica de controle externo do TCE/RJ, Doutoranda em Administração pela UNIGRANRIO

  • GUILHERME MAGALHÃES MARTINS

    Promotor de Justiça

  • GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP

  • HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre e Doutor

  • JAQUELINE DE OLIVEIRA MUNIZ

    – Professora adjunta da UFF, Doutora em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ

  • JORGE NAJJAR

    Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, Doutor em Educação pela USP

  • JOSÉ ROBERTO PORTO

    Defensor Público da DPRJ e Mestre

  • KARINE TOMAZ VEIGA

    Analista de controle externo do TCE/RJ, Mestranda em Educação pela UERJ

  • LEONARDO SCHENK

    Advogado

  • LUCIANA DIAS DE LIMA

    Pesquisadora da Fiocruz, Doutora em Saúde Coletiva Pela UERJ

  • LUCY TEIXEIRA

    Supervisora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) pela UERJ, Doutora em Educação pela UFF

  • MALVINA TUTTMAN

    Professora titular da UNIRIO, Doutora em Educação pela UFF

  • MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Presidente interina do TCE/RJ, Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ

  • ANA PAULA DE BARCELLOS

    Professora Titular de Direito Constitucional da UERJ, Doutora em Direito pela UERJ

  • MURILO BUSTAMANTE

    Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre em LL.M em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, E.U.A

  • PATRÍCIA VILLELA

    Promotora de Justiça, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal.

  • PRISCILA BASÍLIO

    Professora colaboradora da UNIRIO, Mestre em Educação pela UNIRIO

  • RICARDO MACEDO

    Coordenador acadêmico IBMEC/RJ, Doutorando em Economia pela UFF

  • ROBSON GODINHO

    Promotor de Justiça (MP/RJ)

  • RODRIGO ZAMBÃO

    Procurador da PGE/RJ, mestrando m Direito pela UERJ

  • RODRIGO TOSTES MASCARENHAS

    Procurador da PGE/RJ, Doutorando em direito público pela Universidade de Coimbra, Portugal

  • ROGÉRIO SANCHES

    Promotor de Justiça

  • SIDNEY ROSA

    Promotor de Justiça do MPRJ

  • STELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN

    advogada com experiência na área ambiental, LL.M. cum laude (Certificado em Direito e Políticas Ambientais) pela Duke University School of Law, Durham, North Carolina, E.U.A

  • VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

    (Juiz Federal, Conselheiro do CNMP, Mestre e Doutor pela UFRJ, Professor Adjunto da UERJ)

  • VINÍCIUS LAMEIRA

  • VIRGÍNIA TOTTI

    Professora de Direito Ambiental e Direito Urbanístico da PUC/RJ, Doutora em Direito pela PUC/RJ

  • YURI SAHIONE

    Advogado, Mestre em Direito Penal pela UERJ

  • CRISTINA MARIA CARVALHO DELOU

    Professora aposentada da UFF, Doutora em Educação pela PUC-SP

  • HERMES ZANETI JÚNIOR

    Promotor de Justiça do MPES, Doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino ou UNIROMA3

  • LÍGIA GIOVANELLA

    Pesquisadora aposentada, Doutora em Saúde Pública pela Ensp/Fiocruz

  • LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA

    Promotor de Justiça do MPRJ, mestre em Direito pelo UNIFLU

  • LUIZ FERNANDES DOURADO

    Professor Titular e Emérito da UFG, Doutor em Educação pela UFRJ

  • RODRIGO MEDINA

    Promotor de Justiça do MPRJ, Especialista em Direito da Infância e da Juventude pelo Instituto Superior do MPRJ

  • SOFIA TEMER

    Advogada, Mestre em Direito pela UERJ

  • TALITA DOURADO SCHWARTZ

    Analista de Controle Externo do TCE-RJ, Mestre em Saúde Coletiva pela UFES

  • TATIANA WARGAS BAPTISTA

    Pesquisadora da FIOCRUZ, Doutora em Saúde Coletiva pela UERJ

  • VANESSA SIQUEIRA

    Procuradora do Estado PGE-RJ, Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho

  • VERA PEPE

    Pesquisadora da FIOCRUZ, Doutora em Medicina Preventiva pela USP

  • ANDRÉ FARAH ALVES

    Promotor de Justiça do MPRJ – Mestre em Direito Público pela UERJ

  • ANDRÉ VASCONCELLOS ROQUE

    Advogado, Doutor em Direito Processual pela UERJ

  • ANNA CAROLINA MIGUEIS

    Procuradora do Estado / RJ

  • BRUNO VINÍCIUS BODART

    Juiz de Direito TJRJ, Mestre em Direito Processual pela UERJ

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

19x R$ 1.260,53


  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros
  • 19 x R$ 1.260,53
  • 18 x R$ 1.330,56
  • 17 x R$ 1.408,83
  • 16 x R$ 1.496,88
  • 15 x R$ 1.596,67
  • 14 x R$ 1.710,72
  • 13 x R$ 1.842,31
  • 12 x R$ 1.995,84
  • 11 x R$ 2.177,28
  • 10 x R$ 2.395,01
  • 9 x R$ 2.661,12
  • 8 x R$ 2.993,76
  • 7 x R$ 3.421,44
  • 6 x R$ 3.991,68
  • 5 x R$ 4.790,01
  • 4 x R$ 5.987,52
  • 3 x R$ 7.983,36
  • 2 x R$ 11.975,04
  • 1 x R$ 23.950,07

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

 
    I - frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo do curso;
    II - nota final das avaliações dos módulos igual ou superior a 7,0 (sete)
    III - nota final do artigo científico ou monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Deverá ser apresentado ao final do curso artigo ou monografia sobre o tema estudado, dentro da área de interesse do aluno, além do cumprimento dos requisitos do item anterior.
 
O trabalho de conclusão será elaborado mediante a designação de um orientador, a ser escolhido dentre os professores elencados como pertencentes ao curso, em lista enviada posteriormente e que será avaliada pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica, devendo ser entregue conforme as normas da ABNT.
 
Será estabelecido prazo de 120 dias, prorrogável por mais 30 dias, após o término da carga horária total do curso para a entrega do artigo científico ou monografia , já corrigida pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica.
 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Prof. Dr. HUMBERTO DALLA
 
Promotor de Justiça/ RJ, professor Titular na UERJ, Estácio e IBMEC. Tem mestrado e doutorado na UERJ e Pós-doutorado pela Uconn Law School.
É Diretor Acadêmico da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante na Uconn Law School.
É examinador da cadeira de direito processual civil de diversos concursos e autor, entre outros, do livro Direito Processual Civil Contemporâneo, vols, 1 e 2, Novo CPC anotado e comparado e O Marco Legal da Mediação no Brasil.
 
Prof. Dr. BRUNO CAVACO
 
Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Fundação Escola do MPRJ – FEMPERJ e da Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá – UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Associação Internacional de Promotores – IAP. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.
 
Prof. Dr. FÁBRÍCIO BASTOS
 
Mestrando em Direito na Universidade Degli Studi Di Roma Tor Vergata. Possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida. Promotor de Justiça. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Membro da International Association of Prosecutors (IAP). Atualmente é Professor de Direito Processual de diversas instuições de ensino no Rio de Janeiro e Minas Gerais.  Leciona nos seguintes cursos de Pós Graduação: EMERJ, FEMPERJ, FGV/RJ e UCAM.