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LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ONLINE

  • INÍCIO: Imediato

  • CARGA HORÁRIA: 12 Horas

  • INVESTIMENTO: De 3 x R$ 70,00
    Por 3 x R$ 56,00

A Turma
Corpo Docente
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Pagamento

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ONLINE

O curso tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos em matéria de elevada relevância para a Administração Pública e para quem com ela se relaciona juridicamente.

A licitação é um procedimento destinado a aprimorar a utilização e o controle dos recursos públicos, evitando desvios de finalidade por parte dos administradores e o desnecessário desperdício de gastos, o que se coaduna com o interesse da coletividade. União, Estados, Municípios, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados estão, todos, sujeitos às disposições da Lei n.º 8.666/93 (Licitações), bem como da legislação correlata.

Nestes termos, o Poder Público e o mercado de trabalho necessitam de pessoas habilitadas para lidar com os procedimentos licitatórios disponibilizados pelo ordenamento jurídico e que sofreram profundas modificações nos últimos tempos.

As aulas do curso são na modalidade online e estão todas disponíveis para o acesso.
 

 OBJETIVO

O curso objetiva aprofundar os estudos sobre licitações e contratos administrativos mediante a análise dos principais conceitos dos institutos jurídicos e as controvérsias doutrinárias que permeiam a temática.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - Aspectos gerais das licitações
Fundamento constitucional e legislação sobre a matéria
Princípios aplicáveis
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade

Módulo 2 - Modalidades e Tipos de licitação
Modalidades: Concorrência; Tomada de preços; Convite; Concurso; Leilão,e Pregão
Tipos: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

Módulo 3 - Regime Diferenciado de Contratação e Licitação nas Estatais
Noções gerais e novidades da Lei nº 12.462/2011
O contrabando legislativo no RDC
Função regulatória do RDC
Sigilo do orçamento estimado
Multiadjudicação
Regime de contratação integrada e anteprojeto de engenharia
Fase externa
Built to suit no RDC
Licitação nas Estatais. Lei nº 13.303.
Procedimentos. Controvérsias.

Módulo 4 – Contratos administrativos
Aspectos gerais e Cláusulas necessárias
Características
Cláusulas exorbitantes
Equilíbrio econômico-financeiro
Garantia contratual
Duração do contrato
Interferências no contrato administrativo
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Interferências imprevistas

PÚBLICO-ALVO

Operadores do direito, profissionais de carreiras jurídicas, estudantes e candidatos à concursos públicos.

Corpo docente:

  • 12 HORAS

    VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

    (Juiz Federal, Conselheiro do CNMP, Mestre e Doutor pela UFRJ, Professor Adjunto da UERJ)

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

De 3x R$ 70,00


por

3x

R$ 56,00

*Economia de R$ 42,00

  • Para matrículas à vista solicite um desconto na central de atendimento (Telefone).
  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros
  • 3 x R$ 56,00
  • 2 x R$ 84,00
  • 1 x R$ 168,00

MATERIAIS

O material de apoio, quando houver, será remetido aos alunos junto à plataforma de ensino da FEMPERJ.

CENTRAL DE DÚVIDAS

Envie sua dúvida sobre a aula através da nossa central de dúvida.

DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

A partir da matrícula, todas às aulas do curso serão disponibilizadas imediatamente.

Cada aula terá duração aproximada de 2 horas.

PRAZO DE ACESSO

O prazo de acesso será, impreterivelmente, de 3 (três) meses a partir da data de matrícula. Para os casos em que a matrícula acontecer antes do início da turma, o respectivo prazo começará a contar da data de início do curso.

Expirado esse prazo, o acesso somente será feito mediante novo contrato.

QUANTIDADE DE ACESSOS

O aluno terá direito de assistir cada aula do curso até 3 (três) vezes.

Assim, será disponibilizado para cada vídeo o tempo total de acesso correspondente a 3 (três) vezes. 

O aluno poderá acessar e pausar quantas vezes quiser, respeitando o prazo de acesso do curso e o limite de visualização da videoaula.

ACELERADOR DE VÍDEO

Utilize o acelerador de vídeo e ganhe tempo nos seus estudos. Esta funcionalidade está disponível somente no navegador chrome e não funciona na plataforma mobile.

CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão da turma será disponibilizado ao final do curso através de requerimento feito diretamente na plataforma de ensino da FEMPERJ.

ACESSO A PLATAFORMA

As aulas podem ser assistidas de Smartphones, Tablets, PCs e Notebooks. As configurações mínimas compatíveis são:

Processador: No mínimo 1.6Gz (Mobile), Dual Core ou similar.

Memória RAM: 1GB (Mobile), 2GB ou mais (Para PC).

HD: Indiferente.

Navegadores: IE10 ou superior, Mozilla Firefox e Google Chrome.

Software: Windows Media Player 11 ou superior; Plugin Silver light.

Internet: Mínimo 2MB.

CANCELAMENTO

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa ou até o início da turma. Para iniciar o processo de cancelamento basta abrir um requerimento no Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, o FEMPERJ irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema, bem como o desconto da quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso à plataforma de ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas e dos materiais.

A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido para abatimento em futuros cursos.