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DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE ONLINE

  • INÍCIO: 24 de Setembro

  • CARGA HORÁRIA: 10 Horas

  • INVESTIMENTO: 3 x R$ 73,33

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DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE - ONLINE

Apresentar uma visão objetiva e sistemática sobre as principais questões do Direito do Marketing e da Publicidade, abordando os conteúdos jurídicos pertinentes às respectivas atividades.

DIAS E HORÁRIOS

As aulas do curso são na modalidade online e estarão disponíveis conforme programação do calendário.

OBJETIVO

O curso tem por objetivo introduzir os alunos nos fundamentos do Direito do Marketing e da Publicidade, apresentando os principais conceitos e normas jurídicas atinentes às atividades de marketing e de publicidade no Brasil e aprofundando os conhecimentos necessários à atuação na área do Direito do Marketing e da Publicidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Direito do Marketing e da Publicidade. Conceitos. Definição Legal. Os P’s do Marketing sob o ponto de vista jurídico. Competência para legislar sobre propaganda comercial, produção e consumo. Liberdade de Expressão Comercial. Princípios norteadores da atividade publicitária e de marketing. Análise de casos.

- O Poder Público e o controle da atividade publicitária no Brasil e em outros países. Atuação do Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, órgãos estatais e outras entidades na fiscalização das atividades publicitárias e de marketing e na punição das atividades ilícitas.

- Regulação da atividade publicitária e Autorregulamentação.  Relação entre veículos, agências e anunciantes. CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão. Normas-Padrão da Atividade Publicitária. Desconto-Padrão. Contratação com a Administração Pública. CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

- Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Regimento Interno do Conselho de Ética – Rice. Atuação perante o CONAR.

- Puffing. Publicidade Velada. Product Placement. Native Advertising. Merchandising. Endorsement. Paródias. Memes. Publicidade Comparativa. Publicidade Infantil. Análise de casos.

- Serviços de Marketing e Propaganda: enquadramento no ICMS e ISS. Retenção na Fonte do IRRF. Cálculo do PIS e da COFINS das empresas de marketing. Incidências Tributárias no Marketing de incentivos.

- Marketing digital. Adwords. Influenciadores digitais e responsabilidade jurídica por suas mensagens publicitárias. Telemarketing. E-mail Marketing. Proteção de dados pessoais. Promoções Comerciais e Concursos Culturais.

- Desafios do Direito do Marketing e da Publicidade. Novos temas de interesse ao redor do mundo: nomenclatura de produtos; Photoshop; estudo de comportamento dos consumidores; Storytelling; entre outros. Análise de casos nacionais e estrangeiros.

PÚBLICO-ALVO

Operadores do direito, profissionais de carreiras jurídicas, estudantes e candidatos à concursos públicos.

 

Corpo docente:

  • BIANCA XAVIER

    Advogado e Doutora

  • DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA

    Advogado e Mestre

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

3x R$ 73,33


  • Para matrículas à vista solicite um desconto na central de atendimento (Telefone).
  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros
  • 3 x R$ 73,33
  • 2 x R$ 110,00
  • 1 x R$ 220,00

MATERIAIS

O material de apoio, quando houver, será remetido aos alunos junto à plataforma de ensino da FEMPERJ.

CENTRAL DE DÚVIDAS

Envie sua dúvida sobre a aula através da nossa central de dúvida.

DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

A partir da matrícula, às aulas do curso serão disponibilizadas conforme programação do calendário de aulas.

Cada aula terá duração aproximada de 1 horas.

PRAZO DE ACESSO

O prazo de acesso será, impreterivelmente, de 3 (três) meses a partir da data de matrícula. Para os casos em que a matrícula acontecer antes do início da turma, o respectivo prazo começará a contar da data de início do curso.
Expirado esse prazo, o acesso somente será feito mediante novo contrato.

QUANTIDADE DE ACESSOS

O aluno terá direito de assistir cada aula do curso até 3 (três) vezes.
Assim, será disponibilizado para cada vídeo o tempo total de acesso correspondente a 3 (três) vezes. 
O aluno poderá acessar e pausar quantas vezes quiser, respeitando o prazo de acesso do curso e o limite de visualização da videoaula.

ACELERADOR DE VÍDEO

Utilize o acelerador de vídeo e ganhe tempo nos seus estudos. Esta funcionalidade está disponível somente no navegador chrome e não funciona na plataforma mobile.

CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão da turma será disponibilizado ao final do curso através de requerimento feito diretamente na plataforma de ensino da FEMPERJ.

ACESSO A PLATAFORMA

As aulas podem ser assistidas de Smartphones, Tablets, PCs e Notebooks. As configurações mínimas compatíveis são:
Processador: No mínimo 1.6Gz (Mobile), Dual Core ou similar.
Memória RAM: 1GB (Mobile), 2GB ou mais (Para PC).
HD: Indiferente.
Navegadores: IE10 ou superior, Mozilla Firefox e Google Chrome.
Software: Windows Media Player 11 ou superior; Plugin Silver light.
Internet: Mínimo 2MB.

CANCELAMENTO

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa ou até o início da turma. Para iniciar o processo de cancelamento basta abrir um requerimento no Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), explicitando o motivo da desistência.
Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, o FEMPERJ irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema, bem como o desconto da quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso à plataforma de ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas e dos materiais.
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido para abatimento em futuros cursos.