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C. E - ASPECTOS PRÁTICOS DAS ACÕES CONTRA OS PLANOS DE SAÚDE

  • INÍCIO: 11 de Julho 2019

  • CARGA HORÁRIA: 14 Horas

  • INVESTIMENTO: De 3 x R$ 116,67
    Por 3 x R$ 99,17

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C. E - ASPECTOS PRÁTICOS DAS ACÕES
CONTRA OS PLANOS DE SAÚDE – PRESENCIAL 2019

OBJETIVO

O curso tem como objetivo o desenvolvimento teórico sobre as questões pertinentes ao direito à saúde, e uma abordagem prática das ações em face das operadoras de planos de saúde.

DIAS E HORÁRIOS

As aulas do curso são presenciais e acontecem todas as quintas-feiras (exceto feriado), de 18h às 20h.

LOCAL

Sede da FEMPERJ
Endereço: Av. Alm. Barroso, 90 - 5º Andar - Centro, Rio de Janeiro.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • A tutela Provisória: aspectos gerais.
  • A fungibilidade. A tutela antecipada requerida em caráter preparatório e incidental.
  • Aspectos práticos: elaboração da peça processual.
  • Requisitos para a concessão.
  • Procedimento: a liminar e a audiência de justificação.
  • A estabilização da tutela antecipada preparatória.
  • A ação no prazo de 2 anos. A tutela provisória e o agravo de instrumento.
  • O posicionamento dos Tribunais.
  • A efetivação da tutela provisória. Implicações práticas.
  • As regras do cumprimento provisório.
  • A intimação e o recente posicionamento do STJ.
  • A atipicidade das formas executivas.
  • A multa: o valor, o beneficiado, redução e exigibilidade.
  • A conversão em perdas e danos.
  • A responsabilidade objetiva.
  • Direito fundamental à saúde na ordem jurídica.
  • Contratos de assistência privada à saúde.
  • Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde.
  • Tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
  • Medicamentos importados não nacionalizados.
  • Procedimentos e tratamentos para fins estéticos.
  • Inseminação artificial.
  • Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
  • Fornecimento de próteses, órteses e seu acessórios.
  • Doenças preexistentes.
  • Limitação de prazo para internação.
  • Prazos de carência.
  • Atendimento por profissionais não credenciados.
  • Rescisão contratual.
  • Hipóteses de reajustes.
  • Cláusulas abusivas.
  • Intervenção judicial nos contratos de plano de saúde.
  • Posicionamentos do STJ, STF e TJ-RJ.
     

COORDENAÇÃO/CORPO DOCENTE

Prof. DANIEL MACEDO

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra. Defensor Público Federal, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Coordenador dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União. Professor de Direito Processual Civil em nível de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes e Ibmec. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Escritor e palestrante.

 

Prof. SYLVIA DRUMMOND

Advogada. Fundadora do escritório de advocacia Drummond Rhaddour Advogados. Professora de Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) e da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), dos cursos de Pós-graduação do IBMEC. Membro da Associação Brasileira de Processo Civil (ABDPpro).

 

PÚBLICO-ALVO

Advogados, estudantes de direito e operadores do Direito em geral.
 

 

Corpo docente:

  • 06 Horas

    ASPECTOS PRÁTICOS DAS AÇÕES CONTRA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

    SYLVIA DRUMMOND

    Advogada

  • 06 Horas

    ASPECTOS PRÁTICOS DAS AÇÕES CONTRA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

    DANIEL MACEDO

    Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra. Defensor Público Federal.

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

De 3x R$ 116,67


por

3x

R$ 99,17

*Economia de R$ 52,50

  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros
  • 3 x R$ 99,17
  • 2 x R$ 148,75
  • 1 x R$ 297,50

CERTIFICADO

Certificado de participação no curso emitido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

PORTAL DO ALUNO

Portal de ensino moderno e intuitivo que proporciona uma excelente experiência de ensino.

CORPO DOCENTE ESPECIALIZADO

Corpo docente altamente qualificado e especializado.