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Humberto Peña
A Lide no Processo Penal
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As Novas Tendências do Direito Processual Civil
Lilian Dias Coelho
Jurisdição Constitucional: A Atualidade do Caso Marbury vs Madison e a Inconstitucionalidade da Lei 10.628/02
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Sociedade Simples e o Artigo 983 do CC/2002 - Imprecisão Terminológica
Cláudio Calo Sousa
Dividendo Diferenciado na Lei da SA (Lei nº 10.303/2001) - Visão Comparativa
Cláudio Calo Sousa
A Atribuição e Competência Criminais na Nova Lei de Falências -Lei nº 11.101/2005 - Breves Considerações e Reflexões
Cláudio Calo Sousa
"Empresário" Rural, o novo Código Civil- Registro na Junta Empresarial - e a nova Lei de Recuperação e Falência"- Lei no. 11.101/2005
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"Estatuto do Idoso", o Poder Investigatório do "Parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo- brevíssimas considerações
Cláudio Calo Sousa
O Novo Código Civil e o Nome da Denominada Sociedade "Anônima"
Cláudio Calo Sousa
A Autonomia Financeira do Ministério Público
Emerson Garcia
A Improbidade Administrativa e sua Sistematização
Emerson Garcia
Sujeitos dos Atos de Improbidade: Reflexões
Emerson Garcia
Conselho Nacional do Ministério Público: Primeiras Impressões
Emerson Garcia
A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Emerson Garcia
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